Lucas Ramos, Advogado

Lucas Ramos

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Lucas Ramos, Advogado
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Artigo · há 3 anos

É possível penhorar o salário do devedor para pagamento de dívidas?

Sim, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça é possível realizar a penhora de salário para pagamento de dívidas que não sejam alimentares . O art. 833, IV, do Código de Processo Civil diz serem...
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Lucas Ramos, Advogado
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Artigo · há 5 anos
Direito Privado na pandemia: a aplicabilidade da onerosidade excessiva e seus efeitos

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DIREITO PRIVADO NA PANDEMIA: A APLICABILIDADE DA ONEROSIDADE EXCESSIVA E SEUS EFEITOS PRIVATE LAW IN PANDEMIC: THE APPLICABILITY OF EXCESSIVE ONEROSITY AND ITS EFFECTS ALPOHIM, Rhian Julião [1]...
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Lucas Ramos, Advogado
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Artigo · há 6 anos
Direito Empresarial e Inteligência Artificial: uma aliança em benefício da Ordem Econômica

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ALPOHIM, Rhian Julião GONÇALVES, Lucas Ramos Luksik Schmidt Paiva OLIVEIRA, Carlos Leonardo Sandrini SILVA, Gustavo Garcia MALINI, Ricardo da Silva RESUMO A Ordem Econômica Brasileira, constante do...
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Principais áreas de atuação

Direito Previdenciário, 33%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Civil, 33%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito do Consumidor, 20%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Imobiliário, 13%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

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Alessandra Strazzi, Advogado
Alessandra Strazzi
Artigo · há 4 anos
O que é MR e RMI no INSS: significado, cálculos e valor

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Entenda o significado de MR e de RMI no INSS: regras de cálculo de cada benefício após a Reforma, exemplos práticos, fórmulas e dica de calculadora de RMI. Sumário 1) MR e RMI no INSS: o que é? 2)...
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Tiago Cippollini, Advogado
Tiago Cippollini
Artigo · há 4 anos
Multa de Bafômetro: dicas durante e após a autuação [Atualizado 2024]

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Neste artigo vamos esclarecer algumas dúvidas comuns a respeito da multa de bafômetro, especificamente a multa por recusa ao teste do bafômetro (tecnicamente chamado de "etilômetro"), que é a mais...
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Alessandra Strazzi, Advogado
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Artigo · há 5 anos
Quem recebe auxílio-doença pode trabalhar em outra função?

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Aprenda se segurado em gozo de auxílio-doença e que exerce atividades concomitantes pode continuar a trabalhar, como é calculado o valor do benefício e o que configura estelionato previdenciário. 1)...
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